A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é a lei responsável pela regulação das atividades de tratamento de dados no Brasil. 

Inspirada pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados europeu (GDPR), a LGPD surgiu em meio a uma tendência mundial e diante da necessidade de regular o uso de dados pessoais por indivíduos e empresas em suas atividades comerciais diárias. 

Com o fim de encontrar a conformidade com a Lei e trazer informações a todos os titulares de dados, a OFEBAS criou este espaço para que você, titular de dados pessoais, possa tirar suas dúvidas sobre como seus dados são tratados. 

Aqui você pode exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. Fique à vontade e não deixe de nos questionar.

Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário ao atendimento da sua demanda. Em caso de dúvidas acerca do tratamento dos dados, os contatos poderão ser feitos diretamente à Encarregada de Proteção de Dados da OFEBAS, a Sra. Rosilene Moreira de Ataide, através do e-mail: financeiro@ofebas.org.br, ou através do preenchimento do formulário abaixo: