O nosso 3º encontro do Assessoramento Técnico 2022 aconteceu no dia 01/09 e falamos sobre dois assuntos muito importantes. Iniciamos com apresentação do administrador e contabilista Rafael Minotti abordando sobre o CEBAS, especialmente as alterações trazidas pela lei complementar 187/2021.

O conteúdo foi elaborado pensando na Organização da Sociedade Civil (OSC) que já possui a certificação e precisará renovar, bem como para aquelas que desejam conseguir pela primeira vez o certificado. Foi um bate papo dos principais pontos, apresentando os motivos que mais causam indeferimento do pedido.

O CEBAS é um certificado que possibilita de maneira administrativa a OSC reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, principalmente o INSS que chega a quase 30% dos salários.

Num segundo momento, o advogado e consultor de privacidade e proteção de dados, Carlos Salgado, palestrou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O especialista explicou como as instituições devem implementar, na prática, o Programa de Proteção de Dados Pessoais.